PPWR - PACKAGING & PACKAGING WASTE REGULATION

A regulamentação estabelece padrões mínimos para a reciclabilidade de embalagens, exigindo conformidade com dois elementos até 2030 e 2035, respectivamente: 

• Design para reciclagem (até janeiro de 2030): A embalagem deve estar em conformidade com os “critérios de design para reciclagem” e ser pelo menos 70% reciclável sob essas condições. Esses critérios serão definidos e adotados até 2028
• Reciclabilidade em escala (até janeiro de 2035): Quando a embalagem se torna um resíduo, ela deve ser coletada separadamente, classificada em fluxos de resíduos específicos sem afetar a reciclabilidade de outros fluxos de resíduos e reciclada em escala. Como esperado nesse estágio, até 1° de janeiro de 2035, as empresas devem provar que 55% de todos os fluxos de resíduos classificados coletados anualmente em nível da União serão reciclados em novos produtos.

Um dos principais requisitos da regulamentação é o aumento do uso de materiais reciclados em determinadas embalagens, especialmente as de plástico, para reduzir o uso de recursos virgens.

• A partir de 2030, nossas embalagens plásticas devem conter um mínimo de 35% de material reciclado de PCR (resíduos plásticos pós-consumo). A partir de 2040, a proporção mínima será de 65%.
• A partir de 2030, as embalagens de alimentos devem conter um mínimo de 10% de material PCR reciclado. A partir de 2040, essa porcentagem mínima será aumentada para 50%.
• Isenções para embalagens cujo componente plástico represente menos de 5% do peso total da embalagem e determinadas embalagens para uso em contato médico podem estar sujeitas a outros requisitos.

O regulamento estabelece responsabilidades claramente definidas para as empresas na cadeia de suprimentos para garantir a implementação de práticas ecologicamente corretas.

O PPWR estabelece metas claras para a redução do desperdício de embalagens, o que exige que as empresas tomem medidas claras para reduzir o desperdício. Por exemplo, o peso e o volume da embalagem devem ser reduzidos ao mínimo, de modo que o espaço vazio dentro da caixa de papelão não exceda 50%.

A regulamentação exige que as embalagens atendam a determinados padrões de rotulagem, incluindo a rotulagem de embalagens recicláveis e o fornecimento de informações sobre o descarte adequado.

O PPWR estabelece medidas para promover o uso de embalagens reutilizáveis no território da União Europeia para pelo menos 40% até 2030. A meta ambiciosa para 2040 é de 70%. Essas medidas incluem incentivos para que fabricantes e varejistas criem e usem sistemas reutilizáveis. Como é hoje, as isenções para:

• Transporte de maquinário de grande escala, para equipamentos e mercadorias para os quais as embalagens são projetadas sob medida para atender às exigências individuais do operador econômico que faz o pedido
• Embalagens flexíveis em contato direto com alimentos
• Todas as embalagens de papelão